Cemig
recadastra os 700 mil consumidores de baixa renda
A Companhia
Energética de Minas Gerais (Cemig) começa a notificar, nesta segunda-feira
(1º), para recadastramento, 700 mil consumidores beneficiados pela tarifa
social e que consomem entre 80 e 220 kWh por mês, em média. A iniciativa
atende ao texto das resoluções 315 e 329 da Agência Nacional
de Energia Elétrica (Aneel). A resolução 329, publicada no
dia 20 de agosto passado no Diário Oficial, define um prazo até
19 de novembro deste ano para que os beneficiados pela tarifa social em todo o
país, que se enquadram nessa faixa de consumo, apresentem o CPF e a carteira
de identidade, ou, na falta desse último, outro documento com foto, todos
originais.
Para facilitar o recadastramento de todos os 700 mil consumidores notificados,
que vivem em mais de 5 mil localidades em 774 municípios, a Cemig firmou
um convênio com os Correios, que possui uma ampla rede de agências
em Minas Gerais. Assim, os consumidores notificados deverão ir pessoalmente
a uma agência dos Correios próxima de sua moradia e apresentar a
documentação, pois as agências da Cemig e o serviço
de atendimento ao consumidor Fale com a Cemig – 116 não farão
o recadastramento de baixa renda.
O gerente de Coordenação do Faturamento e Arrecadação,
Sérgio Freesz, destaca que a Cemig possui, atualmente, 5,3 milhões
de consumidores residenciais, mas apenas aqueles que serão notificados
é que deverão comparecer às agências dos Correios.
Se não fizer essa atualização, o consumidor poderá
perder o desconto na fatura, proporcionado pela tarifa social. Esse desconto varia
de acordo com o consumo: quem consome menos, recebe até 65% de redução,
índice que vai diminuindo à medida que aumenta o consumo.
Freesz ressalta que não há nenhuma exigência de recadastramento
para os consumidores residenciais que se enquadram nos critérios da tarifa
social, mas que têm consumo médio mensal inferior a 80 kWh/mês,
pois eles já recebem o benefício automaticamente e esse direito
será mantido.
De acordo com Freesz, o recadastramento tem o objetivo de garantir que todos os
clientes beneficiados pela tarifa social, na faixa de consumo de 80 a 220 kWh,
estejam vinculados aos programas sociais do governo federal, como o Bolsa Família,
por exemplo. A Cemig é a concessionária com o maior número
de consumidores tarifados como baixa renda. São quase 2,4 milhões
de consumidores residenciais, ou 37% do total de 6,5 milhões de clientes
atendidos, que recebem subsídios de até 65%. Nesse grupo de consumidores
de baixa renda, existem 540 mil que pagam a conta mínima no valor de R$
2,97
Fonte: Superintendência
de Imprensa/Governo de Minas