Ações de Fiscais do Trabalho visam combater aliciamento na região

Senador Amaral - Uma ação desenvolvida pelo GIAT – Grupo Integrado de Apoio ao Trabalhador, constituído por Auditores Fiscais da Delegacia Regional do Trabalho de Belo Horizonte, da Subdelegacia do Trabalho de Pouso Alegre e do Ministério Público do Trabalho da 3ª região em Belo Horizonte, aconteceu em Senador Amaral entre os dias 17 a 20 de abril. A ação também contou com o apoio do Pelotão da Polícia Militar Ambiental de Camanducaia e da 149ª Companhia da Polícia Militar de Cambuí.
Essa ação teve o objetivo de fiscalizar as condições de trabalho na zona rural do município implementando normas de saúde, segurança e da legislação trabalhista, no início da safra da colheita do morango. Essa visita estava prevista no Planejamento Anual de ações estipuladas pela DRT/MG, que prevê as ações de acordo com a época da safra das diversas culturas em todo o estado de Minas Gerais. Essas operações visam combater o aliciamento de trabalhadores.

Em geral, quando os trabalhadores chegam até a lavoura se deparam com situações iguais ou piores às que viviam em sua terra natal. Muitos dos migrantes trazem família com crianças, e na maioria das vezes não conseguem retornar para o estado de origem por fatores financeiros, além da coação moral que sofrem por parte dos empregadores.
Os fiscais das áreas de saúde e segurança, e da área de legislação fizeram uma inspeção física do local, analisando os registros nas carteiras de trabalho de cada funcionário, condições de saúde e sanitárias, exames médicos admissionais, fornecimento de equipamento de proteção individual, disponibilização de moradias adequadas, riscos do contato, controle e manuseio de agrotóxicos e segurança no trabalho.

No caso de Senador Amaral, foi constatado um número grande de trabalhadores que chegam do Maranhão e de Tocantins até a cidade para fazer a plantação e colheita de morango, cultura forte na região e principal fonte de renda do município. Segundo informações passadas pelos fiscais, as irregularidades encontradas foram muitas desde a falta de registro dos empregados até o desrespeito total às condições de alojamento para os trabalhadores, que são precárias.
“Embora várias irregularidades tenham sido registradas, os proprietários das plantações receberam a equipe de fiscais sem hostilidade e demonstraram disposição para se adequar segundo as exigências feitas”, relata um dos fiscais.
“Após o levantamento físico do local e o mapeamento da área, inclusive com cobertura fotográfica, o empregador é notificado para regularizar a situação em prazo de dois a oito dias, dependendo dos atributos e respeitando os limites da lei”, continua outro fiscal.

Ainda de acordo com os fiscais, após essas ações normalmente há um bom nível de regularização dos empregados e o efeito multiplicador na região também é muito forte. Preliminarmente, face às irregularidades foram emitidos 13 autos de infração e regularizados 60 vínculos empregatícios com as respectivas carteiras de trabalho anotadas. Trinta e cinco trabalhadores foram retirados de barracos plásticos sem nenhuma condição sanitária e transferidos para imóveis na área urbana de Senador Amaral.
De acordo com o representante do Ministério Público do Trabalho envolvido na ação, a Procuradoria, com base nas autuações procedidas pelos auditores fiscais pode instaurar inquérito civil e processos investigatórios que conduzem à responsabilização cível e penal dos infratores. O Procurador explica ainda que, o aliciamento é considerado um dos elementos facilitadores do trabalho escravo atualmente, visto que tais ações fazem com que os trabalhadores fiquem presos ao empregador e não consigam se desvencilhar dos mesmos.

Ele ressalta ainda que, faltam ações efetivas por parte dos poderes públicos para possibilitar boas condições aos trabalhadores, evitando assim o deslocamento para outras regiões em busca de trabalho e melhores condições de vida.
É importante frisar que essas ações são passadas para as equipes de fiscais com poucos dias de antecedência, não podendo assim ser feita uma previsão em quais cidades a fiscalização acontecerá. Portanto, respeitar as leis trabalhistas e as condições ideais de trabalho dos empregados, é fundamental para que essas ações não surpreendam os empregadores.
E sempre que a população sentir necessidade ou constatar desrespeito às leis trabalhistas, pode colaborar com os órgãos fiscalizadores do trabalho efetuando denúncias junto à Ouvidoria do Ministério do Trabalho e Emprego pelo site: www.mte.gov.br ou comunicando-se diretamente com a Delegacia Regional do Trabalho em Belo Horizonte pelos telefones (31)3270-6140 ou (31)3270-6151 e fax (31) 3201-0121, na Coordenação de Fiscalização Rural e também perante a Procuradoria do Trabalho através do site: www.prt3.gov.br.

* Os Auditores Fiscais que deram a entrevista exclusiva ao Jornal O Regional das Alterosas, preferiram não ter seus nomes divulgados na matéria.

Catherine Rocha


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