A promotora de justiça da 2ª Vara da Comarca de Cambuí, Vera Adriana Cordeiro, avalia o Carnaval 2006 na cidade

O Regional - Qual foi a avaliação feita pela senhora neste Carnaval, que gerou tanta polêmica na cidade?
Vera Adriana Cordeiro - Como é normal, a polêmica, já estamos acostumados aqui em Cambuí. Mas todas as análises que tivemos acesso, foram positivas.

O Regional - Tanto se comentou e acabou acontecendo uma festa que agradou a boa parte da população. A senhora acompanhou a festa de perto?
Cordeiro - Eu fiquei na cidade durante todo o período, acompanhando de perto no quartel da Polícia Militar, através das câmeras e também pela televisão, mesmo porque a Promotoria de Justiça tinha um interesse efetivo em defender essa questão toda, o interesse da coletividade. O Promotor de Justiça, no desempenho de suas funções, e isso é bom que todos saibam, não trabalha para defender interesses individuais. Não está dentro da nossa competência, nem de nossa alçada defender interesses individuais ou também de caráter político. Nosso trabalho é voltado para o bem estar social e interesse da coletividade.
Nesse contexto é que nós acompanhamos o desenvolvimento dessa festa, com mudanças importantíssimas feitas esse ano, e pudemos constatar que o resultado realmente foi positivo.

O Regional - Vejo aqui que foi elaborado um verdadeiro dossiê sobre o Carnaval de Cambuí, durante os últimos anos. Como foi esse trabalho e o que foi feito para se chegar ao evento deste ano?
Cordeiro - O Carnaval é uma festa brasileira, que está em nosso país de maneira muito grande, nacionalmente falando. Temos aqui em nosso procedimento, um abaixo assinado com mais de 5 mil assinaturas pedindo mudanças.
Com base nisso, começamos a reunir documentação e analisar a questão da festa não de maneira temerária, de maneira afoita, porque nós sabemos a repercussão de tudo isso, que as pessoas gostam do Carnaval e que as cidades têm, na maioria das vezes, interesses financeiros em relação à festa.

Houve um cuidado muito grande para analisar tudo isso, por parte minha e do dr. Tovani, outro promotor, até que chegamos a este resultado, dentro do procedimento 03/2005. Esse é um Procedimento Administrativo da Promotoria do Meio Ambiente, que envolve a Curadoria do Patrimônio Público, de modo muito especial também, porque o gasto do Carnaval tem que ser de acordo com a realidade do município. Você tem em outros municípios um gasto de R$ 110 mil. Infelizmente em Cambuí a arrecadação não permite um gasto desses. É questionável do ponto de vista do Patrimônio Público.

Nós reunimos a documentação e fizemos uma análise muito cuidadosa, com muita cautela, a respeito de tudo o que envolvia até chegarmos à conclusão de que era realmente necessário mudar. Houve, como todo mundo sabe, reuniões onde as pessoas envolvidas com o Carnaval, em aspectos como organização, administração, da população em geral, o mover da sociedade em querer apoiar isso, e acabou que chegamos a uma determinação de maneira já formalizada, que foi o que ocorreu: desfile de blocos, privilegiar mais o aspecto cultural do que puramente outras atividades, que atraía um público, que gerava problemas para a cidade.

O Regional - Há a possibilidade, caso seja necessário, da realização de outras reuniões neste ano para se pensar no próximo Carnaval?
Cordeiro - A questão do Carnaval, para esse procedimento da Promotoria, está superado. Não vamos ficar eternamente debatendo, é claro que não! O trabalho da Promotoria já está encerrado, no sentido daquilo que for feito. Obviamente ano que vem teremos a festa de novo e pegaremos o modelo que está neste procedimento, e outras sugestões, se houverem e forem pertinentes, podem ser negociadas, e veremos se é possível realizar mudanças na ordem cultural ou avançar em alguma questão. Mas tudo isso é passível de acontecer, mas não que seja nosso objetivo agora, porque nosso trabalho se resumiu em formalizar tudo isso que havia anteriormente. Nosso trabalho não se trata de planejar futuro, isso não cabe a nós, cabe aos agentes políticos e a própria sociedade. O promotor só espelha uma vontade geral e vai trabalhar dentro da lei para tentar acomodar os interesses, coisa que é praticamente impossível, mas a coletividade é o que importa em nosso trabalho.

O Regional - Com relação às casas noturnas, ao se adequarem às normas de segurança, poderão realizar seus eventos normalmente?
Cordeiro - Isso é sempre possível. Agora, como eu já falei várias vezes, a partir de 2004 houve um avanço na legislação. Mas não são minhas essas leis, eu não as fiz, é a legislação do Brasil, do Estado, que melhorou para coibir esses abusos que vem acontecendo em diversos lugares. Acidentes, tragédias, e as pessoas colocavam centenas de milhares de pessoas dentro de um local sem estar preparado para isso.
Nosso trabalho continua em coibir tal situação. Nós estamos trabalhando 24 horas no sentido de saber se estão ocorrendo esses abusos para responsabilizar as pessoas, para que ninguém saia machucado. Agora, o que eu digo para você: todos esses processos que entraram na justiça, contra shows, foram dados à oportunidade para a pessoa se adequar e, na própria ação existe essa possibilidade sim.

Agora, o que nós verificamos: esses processos contra shows, casas noturnas que aconteceram aqui, muitas vezes as pessoas não questionaram os argumentos levantados, porque estavam errados mesmo. Não tiveram nem como questionar.
As decisões dos juízes acabaram ficando definitivas, nesse sentido, de fechar os estabelecimentos ou mesmo proibir. Mas, mesmo definitivas, existe a possibilidade de, se estiver tudo certo e respeitando os limites do próprio local, mas não de boca, e sim, formalmente, documentado, como manda o figurino, essas casas vão poder funcionar sim, os shows poderão ser realizados, mas estando tudo de acordo, é lógico, porque depois seremos nós os cobrados.

O Regional - A senhora retornou à Vara da Infância, Adolescência e Juventude. Nesse período todo como foram os contatos? Muitas crianças e adolescentes nos bares? Os proprietários acataram as leis vigentes?
Cordeiro - Temos avançado nessa questão. Eu fiquei um período com outras atribuições e não com a Infância, que meu colega ficou cuidando. Agora, a partir desse mês, nós deliberamos, eu e o outro promotor (dr. Ariovaldo Tovani), que ele ficaria no juizado criminal e cível, e eu voltaria para a Vara da Infância por questões de trabalho.

Nós temos a consciência de que existe uma necessidade permanente de vigilância e fiscalização no cumprimento da portaria da Infância e da Juventude, no que diz respeito à questão das bebidas, bares e tal. Verificamos assim que o que existe hoje é uma consciência mais aperfeiçoada do comerciante em cumprir a portaria. E parece que os comerciantes têm uma grande boa vontade em cumprir.
Agora, o que ocorre em casos que acabam parando na justiça? O maior compra a bebida e passa para o menor. Com a instalação do Comissariado de Menores, esse aparato de fiscalização ficará melhor. Poderemos estar coibindo com mais presteza, mais perfeição, esse tipo de prática.

Muitas vezes o comerciante fica em situação delicada, porque o maior pega a bebida e passa para o menor. Mas a consciência do comerciante em respeitar, acho que já está praticamente 100% aqui na cidade. Eles estão de parabéns, cientes que isso gera conseqüências.
Muitos comerciantes já foram processados aqui na Infância, pagaram multas altíssimas, outros estabelecimentos foram até fechados por conta do desrespeito disso. Existe uma boa vontade por parte deles em cumprirem isso. Mas a fiscalização precisa ser direta.

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